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REVISÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS JÁ!

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Revisão das Práticas Integrativas

ARTIGOS DE OPINIÃO: Revisão das Práticas Integrativas Já!
 

Por Luiz Cesarino Alves

Farmacêutico Pós-graduado em Acupuntura

   O objetivo deste artigo não é enumerar e classificar as Práticas Integrativas e Complementares como: eficientes ou ineficientes, adequadas ou inadequadas e sim, provocar reflexões sobre os princípios de inclusão das Praticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS, expor as peculiaridades do mercado de trabalho em Práticas Integrativas e analisar o papel dos Conselhos de Classe na regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares em saúde.

 

      Na área da saúde existem alguns princípios básicos que tem o objetivo de nortear todas as ações e programas, são eles: (Saúde Baseada em Evidências) significa que todas as condutas em saúde precisam se apoiar em evidências científicas e o princípio (Segurança e Eficácia) que remete a

Farmacêutico Acupunturista

importância que todos os procedimentos sejam seguros e eficazes na atenção à saúde. Considerando os princípios citados, deixo aqui a seguinte pergunta para reflexão: se esses princípios na saúde são norteadores, básicos e essenciais, qual o motivo do Ministério da Saúde incorporar diferentes Práticas Integrativas no SUS sem evidências clínicas robustas que justifiquem a sua inclusão? É evidente a falta de racionalidade científica em inúmeras Práticas Integrativas e Complementares incorporadas pelo Ministério da Saúde. Ora, se não há evidências clínicas robustas que comprovem a eficácia terapêutica de certas práticas, então é urgente e necessário que o Ministério da Saúde reveja a questão da oferta de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

     Analisando os objetivos terapêuticos de algumas Práticas Integrativas, percebe-se claramente que diversas Práticas atualmente ofertadas no SUS proporcionam apenas um “conforto” e bem-estar momentâneo ao paciente, sem nenhum benefício clínico concreto. Só para exemplificar, receber um cafuné pode ser algo muito agradável, relaxante e prazeroso, mas não pode ser confundido com tratamento de saúde só pelo fato de proporcionar uma sensação de bem-estar. Um cafuné pode até fazer um bem enorme a quem recebe e ser um gesto de carinho, cuidado e atenção, mas não se enquadra como um tratamento de saúde, pois não possui indicações clínicas nem metas terapêuticas a serem alcançadas. Diversas Práticas Integrativas e Complementares são até muito adequadas como técnicas de relaxamento e bem-estar aplicadas num dia no spa (Spa Day), e não como recurso terapêutico complementar em tratamentos de saúde. Até porque, o SUS não é Spa!

 

     Quanto ao mercado de trabalho em Práticas Integrativas e Complementares, o setor privado vive num “universo paralelo” quando comparado ao setor público. Com exceção da Acupuntura, que atualmente consta no rol de procedimentos da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, um dos motivos pelo qual se justifica o interesse e a disputa acirrada da classe médica pela exclusividade da Acupuntura no Brasil, mas isso não vem ao caso, esse tema merece até um artigo à parte. Fora a Acupuntura, às demais Práticas Integrativas ofertadas no SUS tem pouquíssima expressividade no setor privado de saúde, não despertando interesse nem no segmento particular que atende uma pequena parcela da população com alta renda, que mesmo tendo acesso aos melhores planos de saúde, ainda está disposta a pagar para ter acesso a outros serviços e recursos não contemplados no plano. O segmento de Práticas Integrativas e Complementares possui expressividade somente no setor público, tendo uma demanda muito pequena desse segmento no setor privado, com exceção da Acupuntura como já foi dito.

    Uma vez que existe uma baixa demanda por profissionais em Práticas Integrativas no setor privado de saúde, fica evidente a existência de um lobby nas Práticas Integrativas com vista unicamente a atender os interesses de servidores do setor público de saúde, que em função do caráter multiprofissional das Práticas Integrativas, tenta de alguma forma garantir a sua inserção em qualquer área desse segmento.

     Quanto aos Conselhos de Classe, é extremamente importante, que todos os Conselhos das áreas de saúde, nas iniciativas de reconhecimento e aprovação de resoluções sobre Práticas Integrativas e Complementares, pautem pelo princípio da razoabilidade, identificando se a Prática Integrativa a ser regulamentada, possui realmente afinidade com as atividades dos profissionais do respectivo Conselho, e cumpra o real objetivo de complementação do exercício profissional e não como estratégia oportunista de atender o interesse de pequenos grupos, só com o objetivo de suprir a demanda por profissionais em Práticas Integrativas no SUS. Diversas Práticas Integrativas, se não fossem incorporadas pelo Ministério da Saúde no SUS, jamais seriam regulamentadas pelos Conselhos de Classe.

     A Saúde Pública não pode está a serviço de princípios ideológicos, partidários ou no atendimento de interesses de pequenos grupos, e sim a serviço da ciência para cuidar da população. Os resultados desastrosos que estamos assistindo com o tratamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), é um exemplo claro das consequências graves do desrespeito e da falta de compromisso com a ciência. A população necessita e merece ter acesso a uma saúde baseada nas melhores evidências científicas!

 

     Por fim, os recursos financeiros da saúde na atenção básica, destinados ao financiamento das Práticas Integrativas e Complementares, precisam de uma gestão eficiente e coordenada, direcionado exclusivamente para implantação de projetos de Práticas Integrativas e Complementares de eficácia clínica comprovada, para que a população obtenha resultados expressivos e eficazes no cuidado em saúde. Em prol da manutenção da saúde, da prevenção de doenças e de uma melhor qualidade de vida da população, o Ministério da Saúde precisa rever cuidadosamente a oferta das Práticas Integrativas e Complementares já!

ALVES, L. C. C. Revisão das Práticas Integrativas Já!: farmacêutico.com, 2020.