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LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÕES

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Guia Rápido:

Legislações sobre Práticas Integrativas

   + Resoluções e Políticas Nacionais

   + Leis no Distrito Federal

 

Conselho Federal de Farmácia - CFF

   + Resoluções do CFF

Farmacêutico, farmaceutico, homeopata, Brasília
Imagem meramente ilustrativa

RESOLUÇÕES E POLÍTICAS NACIONAIS SOBRE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

  • Resoluções do CNS

 

- Resolução CNS N° 371 de 14 de junho de 2007 > acesse <
Ementa: Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS.

  • Políticas Nacionais sobre Práticas Integrativas e Complementares

 

- Portaria Ministerial Nº 971, de 03 de maio de 2006 > acesse <

Ementa: Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

- Portaria Ministerial Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 > acesse <

Ementa: Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).

- PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS > acesse <