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HOMEOPATIA

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

Farmácia Homeopática
 

   Conforme a resolução do CFF nº 440/05, para trabalhar nesta área, o farmacêutico responsável e seu substituto devem comprovar seu conhecimento na área (exceto aqueles que já exerciam a responsabilidade técnica antes da publicação da Resolução nº 319/97). O CFF considera habilitado a exercer a responsabilidade técnica de Farmácia que manipule homeopáticos o farmacêutico que tenha cursado a disciplina de Homeopatia com mínimo de 60 horas mais estágio de 240 horas durante a graduação ou aquele que possua curso de especialização em Homeopatia reconhecido pelo CFF. O farmacêutico deve zelar pelas Boas Práticas de Manipulação, conforme a RDC 67/2007 e as alterações introduzidas pela RDC 87/2008, bem como as Boas Práticas de Farmácia preconizadas pela RDC 44/2009. O gerenciamento da qualidade engloba a documentação de todos os processos (elaboração de Manual de Boas Práticas, contendo todos os Procedimentos Operacionais Padrão), a avaliação farmacêutica das receitas, a qualificação de fornecedores, o controle da qualidade das matérias-primas e produtos acabados, bem como a orientação ao paciente (Atenção Farmacêutica).

 

Indústria Homeopática
 

   A Indústria Homeopática é aquela que manipula e fabrica insumos farmacêuticos dinamizados, produtos oficinais homeopáticos, medicamentos homeopáticos industrializados e outros, de uso em homeopatia. Só poderá funcionar com autorização de funcionamento da Anvisa, sob supervisão do farmacêutico, de acordo com a legislação em vigor. A indústria de insumos farmacêuticos dinamizados produz principalmente tinturas-mãe e matrizes dinamizadas, matérias-primas essenciais para que farmácias homeopáticas realizem a manipulação de medicamentos homeopáticos. Apesar de existir um número muito pequeno de indústrias deste tipo no país, são elas que garantem a existência do medicamento nas farmácias. O farmacêutico homeopata tem papel indispensável nesta indústria. 

   Com relação aos medicamentos homeopáticos industrializados, estes se dividem em produtos isentos de registro (porém passíveis de notificação) e passíveis de registro. De acordo com a RDC 26/2007, existem os medicamentos homeopáticos de componente único, passíveis de notificação ou de registro e os medicamentos homeopáticos compostos, que são medicamentos passíveis de registro. 

   Somente os medicamentos dinamizados de um único insumo ativo isentos de prescrição, conforme disposto na Tabela de Potências para Registro e Notificação de Medicamentos Dinamizados Industrializados, são passíveis de notificação. Todo medicamento homeopático industrializado deve ser preparado a partir de insumos ativos, em quaisquer potências, com base nos fundamentos da homeopatia, cujos métodos de preparação e controle estejam descritos na Farmacopéia Homeopática Brasileira, edição em vigor, outras farmacopeias homeopáticas, ou compêndios oficiais reconhecidos pela Anvisa, com comprovada ação terapêutica descrita nas matérias médicas homeopáticas ou nos compêndios homeopáticos oficiais reconhecidos pela Anvisa, estudos clínicos, ou revistas científicas. 

   O rótulo dos medicamentos homeopáticos, além de atender (no que couber) ao regulamento vigente para rotulagem de medicamento, deve conter as seguintes informações: potência, escala, via de administração, forma farmacêutica e denominação do(s) insumo(s) ativo(s) utilizando a nomenclatura oficial. Também deve constar no rótulo o texto “HOMEOPÁTICO (produtos sujeitos a registro) ou a expressão “FARMACOPEIA HOMEOPÁTICA BRASILEIRA” (medicamentos homeopáticos industrializados sujeitos a notificação, integrantes da Farmacopeia Homeopática Brasileira), ou ainda a expressão “HOMEOPÁTICO” (medicamentos não inscritos na Farmacopeia Homeopática Brasileira, mas inscritos em outras farmacopeias e compêndios reconhecidos pela Anvisa).

Ensino
 

   Considerando que a maior parte das faculdades de farmácia possui a disciplina de Homeopatia ou Farmacotécnica Homeopática, a presença de professores farmacêuticos com profundo conhecimento de Homeopatia é essencial. 

Pesquisa 
 

   Embora a produção científica nesta área ainda seja reduzida, já existem algumas pesquisas em andamento nas universidades em que o farmacêutico está presente como membro de grupos de pesquisa multiprofissional. Esta atividade é essencial para o futuro seguro da Homeopatia, já que o desconhecimento do mecanismo de ação é ponto frágil importante para a maior aceitação desta terapêutica. 

Serviço Público
 

   Com a implantação do Programa Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), é essencial que existam, na rede pública, farmacêuticos que garantam a manipulação dos medicamentos homeopáticos ou qualifiquem fornecedores conveniados para o atendimento das prescrições geradas pelos homeopatas médicos e dentistas que atendam a população.

Fonte
Cartilha Homeopatia do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo.

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